Posts Marcados por "Processo"

ITBI seus direitos inconstitucionalidade valor venal referencia 01

Imposto ITBI sobre Valor Venal Referência é inconstitucional, cabe ação para anular essa cobrança!

Quem entrou com ação conseguiu diminuir o ITBI, para o justo valor: sobre o valor da transação ou valor Venal (IPTU), não mais o Valor Venal de Referência. Se você está comprando um imóvel, e está prestes a recolher o…

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Ações por falta de pagamento do condomínio aumentam 223,6 neste ano

Ações condomínio aumentam 223,6%

Levantamento do Secovi-SP aponta 8.943 ações registradas nos primeiros oito meses deste ano, contra 2.764 ações no mesmo período do ano de 2016 Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, realizado no Tribunal de Justiça do Estado São…

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OAB vai ao STF contra desrespeito dos Juizados na contagem de prazos - wasser advogados

OAB vai ao STF contra desrespeito na contagem de prazos

Juizados Especiais contam prazos em dias corridos, o que viola o art. 219 do novo Código de Processo Civil O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito…

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Executivo condenado em 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

“A causa incluía alegações de atos criminosos, de concorrência desleal, de aliciamento de clientes, de fraudes comerciais e de infração às normas trabalhistas”, cita a decisão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral…

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Avon multada por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

  Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a empresa e sustentava que não havia recebido as verbas no prazo legal Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação…

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Veja como ser indenizado por erros do INSS 2

Veja como ser indenizado por erros do INSS

INSS tem sido condenado judicialmente a indenizar de R$5.000 a R$30.000, segundo levantamento do CPJUR Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge…

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Justiça proíbe paralisação total de motoristas e cobradores de ônibus (foto globo.com)

Justiça proíbe paralisação total de motoristas e cobradores de ônibus (TJSP)

Liminar impediu a paralisação total do serviço de transporte coletivo A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, deferiu liminar pleiteada pela Municipalidade de São Paulo para impedir que motoristas e cobradores de ônibus da…

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veja-como-vai-funcionar-o-atendimento-e-peticionamento-eletronico-do-tjsp-durante-o-final-de-ano

Saiba como fica o peticionamento e atendimento do Judiciário Paulista durante o recesso forense 2016/2017 (fonte TJSP)

Veja como vai funcionar o atendimento e peticionamento eletronico do TJSP durante o final de ano (2016/2017) Durante o período do Plantão Especial de final de ano do Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai de 20 de dezembro…

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tjsp esaj fora do ar

TJ-SP suspende prazos por falha no sistema (21/03)

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil no dia 18/03 causou instabilidade no processo eletrônico nesta segunda-feira (21/03) primeiro dia de implantação no Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ-SP havia suspendido os prazos na sexta-feira…

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Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento (STJ)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando...
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