Posts Marcados por "Mulher"

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Terceira Seção aprova súmula sobre violência doméstica

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (26) a Súmula 542, a partir de proposta apresentada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, presidente do colegiado. No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa...
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TJSC – Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de negar provimento ao pleito de uma mulher que pedia reconhecimento de união estável para, com a dissolução da sociedade, ver partilhado bens imóveis adquiridos na época em que ela...
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TJES – Decisão favorável a mulher barrada em concurso da PM

Uma mulher que havia sido supostamente impedida de participar de todas as fases de um concurso da Polícia Militar (PM) por ter uma tatuagem na perna teve sua ação julgada procedente pelo juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de...
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Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente

“a presunção de hipossuficiência da mulher, a implicar a necessidade de o estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade existente, constitui-se em pressuposto de validade da própria lei” (Laurita Vaz) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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TJGO – Mulher que caiu de ônibus em movimento será indenizada

O juiz Leonardo Aprígio, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou a empresa R. A. a indenizar uma mulher que caiu de um ônibus em movimento. A vítima receberá indenização por danos morais e estéticos, arbitrados em R$...
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