Posts Marcados por "legislação"

Transexual tem direito a alterar o registro civil sem realizar cirurgia (STJ) WASSER ADVOGADOS

Direito Transexual Alterar Registro Civil Sem Cirurgia…

O direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível…

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sancionada

Agência Brasil – Sancionada lei que altera legislação do Código de Processo Civil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.256, que altera a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. A lei foi publicada na edição do...
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NOVO CCPC ANOTADO OABRS ESA PARA DOWNLOAD GRÁTIS

NOVO CPC ANOTADO OAB/RS E ESA PARA DOWNLOAD

Os advogados podem fazer o download gratuito, no site da Ordem gaúcha, do livro “O Novo CPC – As Conquistas da Advocacia”. A publicação contém artigos e a íntegra do novo texto legal, que foi sancionado em 16 de março…

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NOVO CPC ANOTADO AASP OABPR PARA DOWNLOAD GRÁTIS

NOVO CPC ANOTADO OAB/PR E AASP PARA DOWNLOAD

A OAB Paraná, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), lançou o novo Código de Processo Civil Anotado, na forma digital e gratuita. A obra reúne 138 autores de todo o Brasil e estará disponível por…

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