Posts Marcados por "juridica"

STJ Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica

Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica (STJ)

Decisão do STJ autorizou empresas a questionarem a desconsideração da personalidade jurídica – prática que permite a penhora de bens e contas bancárias de sócios e ex-executivos para o pagamento de dívidas de empresas. A medida foi concedida após reavaliação…

Saiba Mais