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Recesso Forense TJSP 2017/2018

Informações sobre funcionamento do TJSP durante recesso forense. Durante o recesso de final de ano de 20/12/17 a 07/01/18  o Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá em plantão judiciário para recebimento de medidas urgentes, previstas no artigo 1.128 das…

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TRT-3ª – Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro

O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até dois dias antes do início do período de gozo. Se descumprir esse prazo, o empregador terá que pagá-las em dobro,...
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Ex-prefeitos deverão ressarcir cofres públicos

Banco é condenado a ressarcir gerente forçado a vender 10 dias de férias por ano

A venda forçada de 10 dias de férias era prática notória e corriqueira da instituição bancária. Foi o que apontou a prova oral colhida pelo juiz Marcelo Ribeiro, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, o que o...
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