Posts Marcados por "execução"

sketching of building construction on white

Confusão patrimonial justifica a desconsideração inversa da personalidade jurídica (STJ)

A confusão patrimonial e o desvio de finalidade autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter decisão de…

Saiba Mais
Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos

Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava invalidar acordo entre pai e filho – firmado no mesmo mês em que…

Saiba Mais
como-evitar-fraude-financeira-1

TRT-2ª – Boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista. Na primeira instância, o pedido foi negado...
Saiba Mais
Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS

Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406

A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está situado o estabelecimento prestador do serviço. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Segunda Turma ao...
Saiba Mais