Posts Marcados por "Direitos"

SAMSUNG

TJGO – Juíza concede aposentadoria por invalidez para homem com Aids

A juíza Luciana Nascimento Silva condenou, nessa terça-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar aposentadoria por invalidez para um homem de 46 anos e portador vírus HIV/Aids. Ele acionou a Justiça para obter o benefício, após...
Saiba Mais
martelo-juiz

Deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária

A Vara da Fazenda Pública de Praia Grande acolheu pedido de uma deficiente visual para declarar seu direito à isenção de ICMS e IPVA na aquisição de um veículo. A autora alegou que precisa de um carro para suprir suas...
Saiba Mais
carteira-de-identidade-21-1900x700_c

TJMG concede a transexual o direito de mudança de nome

Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...
Saiba Mais
estatuto da pessoa com deficiencia - wasser.adv.br

Sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país. O texto classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e…

Saiba Mais
materia2

TRT-3ª – Herdeiros do trabalhador têm até dois anos após a morte dele para pedir na Justiça direitos relativos ao contrato de trabalho

Ela era filha de trabalhador rural. Há mais de 16 anos, precisamente em 11/07/1998, seu pai faleceu em razão de um acidente ocorrido na fazenda onde trabalhava. Ela, então, contava com apenas 4 (quatro) anos de idade. Com a extinção...
Saiba Mais