Posts Marcados por "decisão"

ITBI seus direitos inconstitucionalidade valor venal referencia 01

Imposto ITBI sobre Valor Venal Referência é inconstitucional, cabe ação para anular essa cobrança!

Quem entrou com ação conseguiu diminuir o ITBI, para o justo valor: sobre o valor da transação ou valor Venal (IPTU), não mais o Valor Venal de Referência. Se você está comprando um imóvel, e está prestes a recolher o…

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Executivo condenado em 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

“A causa incluía alegações de atos criminosos, de concorrência desleal, de aliciamento de clientes, de fraudes comerciais e de infração às normas trabalhistas”, cita a decisão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-diretor geral…

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Portrait Beauty Product Shop Manager

Avon multada por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

  Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a empresa e sustentava que não havia recebido as verbas no prazo legal Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação…

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Justiça condena Google a excluir blog da internet

Justiça condena Google a excluir blog da internet

Página trazia críticas anônimas a empresa que comercializa motocicletas. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível da Capital, determinou que o Google Brasil exclua da internet página e links relacionados a blog que veiculava postagens ofensivas contra…

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Veja como ser indenizado por erros do INSS 2

Veja como ser indenizado por erros do INSS

INSS tem sido condenado judicialmente a indenizar de R$5.000 a R$30.000, segundo levantamento do CPJUR Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge…

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STJ decide pela inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito wasser advogados

Devedor de pensão alimentícia pode ser protestado (STJ)

STJ decide pela inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo para incluir o nome de…

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STJ condena empresa por publicidade infantil indevida (venda casada) wasser advogados

STJ condena empresa por publicidade infantil indevida (venda casada)

Empresa oferecia relógios de personagens infantis na compra de 5 pacotes de bolachas mais R$5,00!   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (10) a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) de uma…

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Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento (STJ)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando...
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Complicações em tratamento dentário geram indenização

Complicações em tratamento dentário geram indenização (TJSP)

Cliente teve dentes extraídos sem necessidade, angústia e dores. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa prestadora de serviços odontológicos por tratamento que resultou na extração indevida dos dentes de um paciente….

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