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2014-05-10-lesbicas-casal-justica-licenca-maternidade-brasilia

TRF-2ª assegura salário-maternidade para casal homoafetivo

A 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das duas mães de uma criança do Rio de Janeiro. O casal homoafetivo havia tido o pedido de benefício negado...
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Casal homoafetivo registra em seu nome filho gerado de inseminação artificial caseira

Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial favorável ao pleito de registrar, apenas em seus nomes, o filho gerado por meio de inseminação artificial caseira, com o auxílio de um homem que colaborou com a doação de...
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