Category Archive for "Noticias"

blur-close-up-court-531970

CNJ Serviço: o que é e como pedir assistência judicial gratuita

O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Daí é extraída, além da garantia de assistência…

Saiba Mais
268790-P5608T-151

Presidente sanciona lei que permite ausência de alunos em provas ou aulas por motivos religiosos

Legislação determina que as instituições de ensino devem oferecer alternativas para a realização das atividades O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que permite aos estudantes do País a ausência em provas ou aulas realizadas em dias em…

Saiba Mais
Close-up of female hand holding her phone using navigation syste

Prefeitura regulamenta normas de transporte de passageiros por aplicativo

Decreto consolida as regras para o cadastramento de condutores e veículos; motoristas devem seguir requisitos de segurança e obter certificados para prestarem serviços na cidade de São Paulo O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou nesta sexta-feira (4) um…

Saiba Mais
aged-cane-elder-33786

STJ – Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô

    Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo. Segundo o colegiado,…

Saiba Mais
buildings-bus-city-68427

TJES – Vara Cível de Vitória condena empresa rodoviária a indenizar passageira em R$5 mil

A juíza entendeu que há provas suficientes nos autos que confirmam a falha na prestação de serviço da requerida. Uma mulher acionou a justiça após sofrer acidente no município de Vitória. A autora relata que embarcou em um ônibus da…

Saiba Mais
clinic-doctors-glass-127873

TJSP – Hospital é condenado por erro médico

Paciente sofreu danos irreversíveis por erro em medicação. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital por erro médico que resultou em coma irreversível de paciente. Além de pagar todas as despesas relacionadas…

Saiba Mais
adult-blur-books-261909

TJES – Negada indenização a estudante que não conseguiu cancelar financiamento estudantil

O juiz não acolheu os pedidos do autor de anulação do débito e indenização por danos morais. O 1° Juizado Especial Cível de Linhares julgou improcedente uma ação ajuizada por um estudante contra uma faculdade, primeira ré, e uma instituição…

Saiba Mais
anonymous-blur-boy-572463

TJSP – Empresa jornalística indenizará homem que teve imagem divulgada indevidamente

Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital condenou uma empresa jornalística ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais causados a um segurança que teve sua imagem veiculada…

Saiba Mais
aerial-aerial-view-aeroplane-59519

TJES – Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo

Os requerentes afirmam que foram constrangidos ao terem acesso de embarque negado. Três pessoas devem ser indenizadas após uma empresa de viagens falhar no cumprimento de serviço fornecido. Os autores afirmam que adquiriram um pacote turístico para conhecer algumas cidades…

Saiba Mais
atestado_medico

TJSC mantém condenação de homem que falsificou atestado médico para não trabalhar

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí. Ele foi sentenciado em um ano de reclusão, em regime aberto, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade,…

Saiba Mais