Archive for dezembro, 2018

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TJSC mantém condenação de homem que falsificou atestado médico para não trabalhar

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí. Ele foi sentenciado em um ano de reclusão, em regime aberto, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade,…

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TJSC – Quando se trata de medicina estética o resultado é obrigação profissional

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença do sul do Estado que condenou um médico a pagar R$ 60 mil por danos morais e estéticos a uma mulher que foi submetida a aplicação de toxina butolínica (botox) e não…

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TJSC – Dados na memória do celular apreendido legalmente não estão ao abrigo do sigilo

Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de celular apreendido legalmente não estão ao abrigo do sigilo. Com este entendimento, a 4a Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre D’Ivanenko, manteve decisão e…

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TRT-23ª – Empresa de telefonia é condenada por assédio a trabalhador com excesso de peso

  A empresa também foi condenada pela perda de uma chance sofrida pelo trabalhador, preterido na mudança de turno, o que impossibilitou sua matrícula em curso superior A foto da calça do uniforme que seria entregue ao vendedor, tirada pela…

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