Archive for abril, 2018

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Turma mantém sentença que negou indenização a segurado que informou dados falsos

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização, ajuizado contra a B. Seguros, pelo furto de…

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Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária

Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto contra…

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Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia

Procedimento emergencial era único meio de cura. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde a custear cirurgia de paciente, incluindo materiais indicados pelos médicos, além do pagamento de…

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Conheça o TJSP Mobile para consultar processos

O TJSP Mobile está disponível para IOS e Android, e permite a consulta de processos, e o acesso às movimentações e às pastas digitais. Seguro, intuitivo, e prático, existe para facilitar o acesso e consulta aos serviços oferecidos pelo Judiciário…

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Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código Civil de 2002

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os Embargos do Devedor, extinguindo execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para a cobrança de operação de crédito rural cedido à União pela MP 2.196-3/2001, pela ocorrência…

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Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ….

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Escola infantil condenada a indenizar por acidente com aluna

Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de uma escola de Caxias do Sul por acidente ocorrido com uma aluna. Caso A menina, de dois anos, sofreu fratura e amputação parcial do dedo mínimo. A família,…

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Clínica indeniza paciente por complicações após tratamento

Reparação de danos odontológicos supera R$ 20 mil A clínica odontológica H. Odontologia BH Ltda. terá que indenizar uma paciente por danos materiais e morais devido a um tratamento malsucedido. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…

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Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do Supermercado A. A. Ltda. por roubo ocorrido em estacionamento público localizado em frente…

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Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de uma empregada do I. U. S.A. dispensada por justa causa no curso de auxílio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Segundo o…

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