Archive for fevereiro, 2018

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TJSC – Loja sofre condenação por comercializar indumentária pirata de clube de futebol

A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ condenou loja de presentes, localizada na serra catarinense, a pagar indenização por danos materiais em favor de time de futebol gaúcho pela comercialização de itens falsificados com a marca do clube. A…

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TJMG – Juiz condena bufê que descumpriu contratos de casamentos

Empresa responde a centenas de processos por prejudicar festas O juiz da 33ª Vara Cível, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, condenou o Buffet T. C. Festas e Eventos em dois processos, referentes a contratos de prestação de serviços…

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