Archive for janeiro, 2018

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CNJ – Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 11 estados

Sete meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos onze Tribunais de Justiça (TJs). O recurso tecnológico,…

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TRT-2ª – Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas

A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial. Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT, as partes agora podem fazer o acordo fora do juízo e apresentar…

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TST – Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso

A Klabin S. A. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de periculosidade a um ajudante geral que ingressava várias vezes em área de risco durante a jornada, mas por poucos minutos em cada…

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Carlos Gil - Runway - Portugal Fashion Show

STJ – Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do valor fixado no contrato com uma agência de modelos…

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TJSP – Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de financiamento e inscrição indevida do nome da autora…

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TJDFT – Juiz condena DETRAN a trocar placa clonada

O juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da autora e condenou o Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN-DF a substituir a placa de seu automóvel, que…

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TJAC – Seguradora é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, “independentemente de culpa”, em razão da relação de consumo estabelecida entre as partes.  O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Senador Guiomard condenou, nos autos do processo 0700277-51.2017.8.01.0009, a seguradora Zurich Santander Brasil…

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TJCE – Paciente que teve tratamento negado, deve receber R$ 55,7 mil de indenização

A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar, por dano material, R$ 45.796,78, a um paciente que teve de desembolsar essa quantia para custear um procedimento médico. Além disso, terá de indenizar, a título de dano…

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Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado wasser advogados consultoria juridica tatuape são paulo

Trabalhador é indenizado em R$5mil porque que teve sua dispensa divulgada em rede social

Empresa é responsável pelo vazamento de uma lista com nomes de funcionários que seriam dispensados. A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados…

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Juiz decreta a inépcia da petição inicial por conta da fonte de letra utilizada na peça wasser advogados consultoria juridica tatuape são paulo

Reclamação Trabalhista decretada inepta por causa da fonte de letra utilizada na petição inicial

A forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame (segundo sentença) Embora o Código de Processo Civil não estipule a formatação textual como requisito de admissibilidade da petição inicial, o…

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