Archive for agosto, 2017

Pharmacist

TJSC – Justiça responsabiliza farmácia por venda de remédio distinto do prescrito a paciente

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Laguna e manteve a obrigação de uma rede de farmácias indenizar um consumidor em R$ 5 mil por danos morais. A funcionária do estabelecimento confundiu a receita apresentada pelo…

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TJDFT – Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

TJDFT – Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de danos morais por desistência de negócio de compra e venda de imóveis por umas das partes. De acordo com o colegiado, “a hipótese dos autos é de mero…

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STJ – Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

STJ – Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um detento contra decisão que revogou seu pedido de progressão para o regime semiaberto, para que antes fosse realizado exame…

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Agência Brasil – Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público

Agência Brasil – Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público

O Diário Oficial da União publica hoje (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações, estando atentos até mesmo ao uso de uma linguagem…

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Couple Looking at Each Other

TJSP – Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

Alteração prescinde de cirurgia de mudança de gênero. O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de…

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Voce tem ate 31 DE AGOSTO para aderir ao parcelamento de débitos tributários (PERT)

Voce tem ate 31/08 para aderir ao parcelamento de débitos tributários (PERT)

Divida ativa, execução fiscal, parcelamentos ativos ou rescindidos, ou em discussão judicial podem ser parcelados com redução de juros e multas O que é O PERT Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e…

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TRF-3ª concede liberdade a mãe para assegurar proteção de filho menor

TRF-3ª concede liberdade a mãe para assegurar proteção de filho menor

Liminar substitui prisão preventiva por medidas cautelares alternativas O desembargador federal José Lunardelli, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas a uma…

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TJSC – Condenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene

TJSC – Condenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão da comarca da Capital que condenou condômino ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a síndico agredido fisicamente com socos e chutes quando advertiu o morador,…

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TRT-3ª – Turma confirma justa causa a gestante por atrasos e faltas ao serviço

TRT-3ª – Turma confirma justa causa a gestante por atrasos e faltas ao serviço

A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa. No caso, foi reconhecida a situação de “desídia no desempenho das respectivas funções” prevista…

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Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes

Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma atendente do Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá ser indenizada porque teve seu quadro de depressão agravado por estresse ocupacional. Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez…

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