TJSP – Justiça autoriza registro de dupla maternidade

março 15, 2016
admin
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A juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal de mulheres para que seja reconhecida a dupla maternidade na certidão de nascimento de suas filhas. As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo.

As mulheres são casadas desde 2013. No mesmo ano uma delas se submeteu a processo de fertilização assistida, do qual nasceram duas meninas. As autoras da ação alegam que ambas se reconhecem como mães, independente de quem gerou as crianças na barriga.

Em sua decisão, a juíza explicou que, se o Estado reconhece as uniões homoafetivas e as equipara às heterossexuais, autorizando inclusive o casamento, não seria razoável negar-lhes o direito de constituição de uma família e do exercício conjunto da parentalidade. “Tampouco se afigura justo alijar do vínculo de filiação aquele que não forneceu o material genético, mas participou ativamente de todo o processo de reprodução assistida que redundou no nascimento.”

A ação tramita em segredo de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

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