Posts Marcados por "STJ"

Transexual tem direito a alterar o registro civil sem realizar cirurgia (STJ) WASSER ADVOGADOS

Direito Transexual Alterar Registro Civil Sem Cirurgia…

O direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível…

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suspensas-em-todo-o-pais-acoes-sobre-alteracao-do-indice-de-correcao-do-fgts-stj

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS (STJ)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas…

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STJ decide pela inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito wasser advogados

Devedor de pensão alimentícia pode ser protestado (STJ)

STJ decide pela inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo para incluir o nome de…

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STJ condena empresa por publicidade infantil indevida (venda casada) wasser advogados

STJ condena empresa por publicidade infantil indevida (venda casada)

Empresa oferecia relógios de personagens infantis na compra de 5 pacotes de bolachas mais R$5,00!   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (10) a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) de uma…

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Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento (STJ)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando...
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STJ – Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser pago por A. Saúde Ltda. a uma beneficiária que teve a cobertura de seu parto negada pelo...
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