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TJSP – Justiça determina desconto por corte em transmissão de canais abertos de TV

TJSP – Justiça determina desconto por corte em transmissão de canais abertos de TV

Empresa deve ressarcir cliente por período já pago. A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera condenou empresa de TV por assinatura a restituir parte dos valores pagos por cliente, já que canais foram excluídos da grade…

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TJSP – Produtora de jogos eletrônicos é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem

TJSP – Produtora de jogos eletrônicos é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem

Empresa utilizou imagem de atleta profissional sem autorização. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Capital, que condenou produtora de jogos…

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TJSP - Correição nas comarcas de Guariba, Pitangueiras, Serrana, Pontal, Santa Rosa de Viterbo e Itapevi

TJSP – Correição nas comarcas de Guariba, Pitangueiras, Serrana, Pontal, Santa Rosa de Viterbo e Itapevi no dia 26/5

Comarca de Guariba O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição geral ordinária na Comarca de Guariba no dia 26 de maio de 2017, com início às 09h00min,…

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TJMS – Hospital é condenado a pagar R$ 300 mil em danos morais

TJMS – Hospital é condenado a pagar R$ 300 mil em danos morais

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a recurso interposto por ex-triatleta que contraiu infecção hospitalar após cirurgia realizada em seu joelho. O hospital deverá pagar ao paciente o valor de R$ 300 mil. Segundo os autos, em 9…

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Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas…

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TRF-2ª – Avaliação de currículo não pode reprovar ou aprovar candidato

TRF-2ª – Avaliação de currículo não pode reprovar ou aprovar candidato

Em concursos públicos, a prova de títulos não pode ter natureza eliminatória, mas somente classificatória. Com base nessa orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar…

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STJ – Balança de farmácia está isenta de fiscalização do Inmetro

STJ – Balança de farmácia está isenta de fiscalização do Inmetro

As balanças disponíveis gratuitamente nas farmácias para uso do público não estão sujeitas à fiscalização periódica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao…

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Agência Brasil – Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser

Agência Brasil – Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser

Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi…

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STJ – Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

STJ – Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória). Ao julgar recurso sobre o assunto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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STJ – Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

STJ – Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à sessão se manifeste, para só depois decidir sobre o pedido de cárcere cautelar formulado pelo Ministério…

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