Posts Marcados por "Multa"

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Avon multada por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

  Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a empresa e sustentava que não havia recebido as verbas no prazo legal Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação…

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STJ (m) suspende ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel 11 mini

STJ discute multa contra construtora que atrasa entrega de imóvel

Discussão é a inversão contra a construtora da cláusula penal que existe só contra o consumidor, para aplicar nos atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda. A Segunda Seção do…

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normas-da-corregedoria-evitara-imposicao-de-multa-do-itcmd-no-inventario-extrajudicial

Normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD no Inventário extrajudicial

Em atenção ao pleito da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com posterior adesão do Colégio Notarial do Brasil, para evitar a incorreta aplicação da multa prevista no art. 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/2000 (Lei do…

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Fiscais de Trânsito

Agência Brasil – Dilma sanciona regras mais rígidas do Código de Trânsito

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou...
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TJES – Atraso na entrega de cabo USB gera multa de R$ 10 mil

Uma empresa multinacional de venda de computadores e periféricos de informática foi condenada a pagar R$ 10 mil reais, por danos morais, a um cliente pelo atraso de 40 dias na entrega de um cabo USB. O valor será acrescido...
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Senadores ampliam proteção ao consumidor e previnem superendividamento

O projeto de lei do Senado (PLS) 283/2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelecendo normas para crédito ao consumidor e a prevenção ao superendividamento, foi aprovado hoje (30) pelos senadores, em primeiro turno, e, depois de...
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TJES – Justiça concede liminar contra o Detran sob pena de multa de R$ 10 mil

O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, Marcos Antônio Barbosa de Souza, concedeu liminar em favor de R.M.C., que havia ajuizado uma ação contra o Departamento de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN/ES), para que...
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Empresa aérea não pode cobrar multa superior a 5% em caso de desistência de voo não promocional

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença de 1ª Instância que condenou a T. Linhas Aéreas a restituir parte da multa cobrada de cliente por desistência do voo. De acordo com o colegiado, o artigo 740 § 3º...
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