Posts Marcados por "Justiça"

Mortgage Pressure

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

  Dentre elas, cobrar condomínio e iptu antes da chaves, perda 90% valor pago, cobrar taxa SATI sobre serviço assessoria técnica imobiliária… O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas…

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Justiça condena Google a excluir blog da internet

Justiça condena Google a excluir blog da internet

Página trazia críticas anônimas a empresa que comercializa motocicletas. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível da Capital, determinou que o Google Brasil exclua da internet página e links relacionados a blog que veiculava postagens ofensivas contra…

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TRF-2ª – Avaliação de currículo não pode reprovar ou aprovar candidato

TRF-2ª – Avaliação de currículo não pode reprovar ou aprovar candidato

Em concursos públicos, a prova de títulos não pode ter natureza eliminatória, mas somente classificatória. Com base nessa orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar…

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STJ – Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente

STJ – Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo estado da Paraíba a um homem vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por…

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TRT-10ª – Segunda Turma decide que segurança de clube tem direito à adicional de periculosidade

A partir da vigência da Lei nº 12.740/2012, o artigo 193, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o pagamento de adicional de periculosidade a quem atua com segurança pessoal e patrimonial. Com base no dispositivo, a...
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tj

TJMS – Empréstimo rural é impenhorável se existente outro penhor em mesma dívida

A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um pedido de execução de penhora impetrado pela Fazenda Nacional...
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Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento (STJ)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando...
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materia1

TJES – Justiça concede liminar contra o Detran sob pena de multa de R$ 10 mil

O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, Marcos Antônio Barbosa de Souza, concedeu liminar em favor de R.M.C., que havia ajuizado uma ação contra o Departamento de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN/ES), para que...
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Direito Penal - Crimes Contra a Ordem Tributária

STJ – Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

O instituto do dano moral no direito brasileiro tem se transformado com o decorrer do tempo. Instituído em 1916, com o antigo Código Civil, em seus artigos 76 e 159, ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à...
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TJSC – Pai assustado com suposta gravidez de filha de 14 anos busca indenização na Justiça

Este é o espaço da imagem, edite sua página para substituí-lo. A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do Planalto Serrano que negou indenização em favor de um pai, assustado com a possibilidade de gravidez...
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