Posts Marcados por "FGTS"

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Empregada que ficou sem salários e sem auxílio-doença por conta da greve do INSS receberá do empregador os salários do período de afastamento

É do empregador a obrigação de pagar os salários do empregado nos primeiros 15 dias de licença por problemas de saúde. A partir daí, caso permaneça sem condições de trabalhar, ele deverá receber, do INSS, o auxílio-doença-previdenciário. Mas, e se,...
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Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS (STJ)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas…

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FGTS

STF – Suspensa análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS

Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 611503, no qual a Caixa Econômica Federal contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Aquele tribunal determinou...
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FGTS

TRF-2ª confirma: quem já possui imóvel não pode comprar o segundo com recursos do FGTS

Nas operações de aquisição da casa própria por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o comprador não pode, de forma alguma, já ser proprietário de imóvel no mesmo município onde está localizado aquele que será financiado....
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STJ decide que FGTS defve ser partilhado no divorcio - wasser advogados

STJ decide que FGTS deve ser partilhado no divorcio

Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a partilha proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) utilizado pelo casal…

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Guia facilita recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico

Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada no dia 28 de Outubro, no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelo empregador doméstico seja feito por guia específica no...
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Carteira de Trabalho -  Foto de Frederico Haikal

Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao período de 30 anos

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu, por intermédio de ação civil pública, a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal (CEF) em conceder extrato completo de análise das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer...
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