Posts Marcados por "Empresa"

estacionamento-shopping

Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade

O pagamento do aluguel do estacionamento do carro do trabalhador pela empresa não caracteriza salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume), pois visa apenas a facilitar a prestação de...
Saiba Mais
83121f_2094bf25f0d14d0ea69dc828f02048ac

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (dia 6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou...
Saiba Mais
materia4

TRT-15ª – Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização por danos morais

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso de uma empresa fabricante de balas e doces, que foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de...
Saiba Mais
STJ Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica

Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica (STJ)

Decisão do STJ autorizou empresas a questionarem a desconsideração da personalidade jurídica – prática que permite a penhora de bens e contas bancárias de sócios e ex-executivos para o pagamento de dívidas de empresas. A medida foi concedida após reavaliação…

Saiba Mais
materia2

TJSC – Rede social deve excluir perfil falso de empresa e fornecer dados do criador

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão cautelar que obriga uma rede social a excluir perfil falso criado em nome de uma empresa e fornecer os dados necessários para localizar o impostor. A rede social alegou não...
Saiba Mais
materia5

TJDFT – Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a O. B. T. a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado. Cabe recurso. O autor narra que, no...
Saiba Mais
materia2

TJSP – Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga uma empresa de ônibus da capital a indenizar cadeirante que foi arremessado para fora do coletivo quando tentava desembarcar. A indenização foi fixada...
Saiba Mais
materia4

TJGO – Empresa de dedetização terá de indenizar por cobrar 600% a mais que o orçamento

A empresa C. – S. Serviços de Dedetização Ltda. terá de reembolsar, em R$ 4,5 mil, e indenizar,em R$ 5 mil por danos morais, M. L. de A. Consta dos autos que M. contratou a empresa para realizar dedetização, que...
Saiba Mais
materia3

TJGO – Empresa é responsável por ato ilícito praticado por funcionários terceirizados

A C. Distribuição S. A. – C. D e E. C. B. foram condenados a indenizarem, por danos morais, família de homem que morreu em acidente de trânsito, no valor de R$ 30 mil para cada um, e ao pagamento...
Saiba Mais
materia5

TJPE – Empresa é condenada em mais de R$ 100 mil por curto-circuito que causou incêndio

A B. C. Eletrodoméstico Ltda foi condenada ao pagamento total de R$ 111.341,71 por um curto-circuito num refrigerador de um casal que provocou incêndio em parte do imóvel em que eles viviam. O valor corresponde a danos materiais, R$ 91.341,71,...
Saiba Mais