Posts Marcados por "contrato"

Mortgage Pressure

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

  Dentre elas, cobrar condomínio e iptu antes da chaves, perda 90% valor pago, cobrar taxa SATI sobre serviço assessoria técnica imobiliária… O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas…

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STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança inclusive nas uniões homoafetivas wasser advogados

STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança, inclusive nas uniões homoafetivas

“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute…

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sketching of building construction on white

Confusão patrimonial justifica a desconsideração inversa da personalidade jurídica (STJ)

A confusão patrimonial e o desvio de finalidade autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter decisão de…

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TRT-7ª – Estagiária que trabalhava além do horário acordado no contrato recebe horas extras

Uma estagiária da Fundação E. Q. que cumpria uma jornada superior a 30 horas semanais teve o vínculo de emprego reconhecido e ganhou o direito a receber horas extras mensais pela jornada excedente. Apesar de constar no contrato 30 horas...
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TST – Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração

Uma menor aprendiz contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como “aprendiz legal de práticas bancárias” que ficou grávida durante o contrato vai ser reintegrada ao trabalho, com base na estabilidade provisória gestante. A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
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TRF-4ª – Professora que engravidou durante contrato temporário de trabalho não tem direito a estabilidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, liminar a uma professora de Chapecó (SC) contratada temporariamente pela Universidade Federal da Fronteira Sul que requeria estabilidade no cargo até os cinco meses de...
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