Posts Marcados por "Cobrança"

Aluna que não pôde fotografar sua cerimônia de colação de grau receberá indenização

Aluna impedida de fotografar sua colação de grau receberá indenização de R$4mil

Segundo a decisão, foi abusivo proibir uso de cameras fotográficas e filmadoras e depois cobrar preço superior ao do mercado pelas fotos e filmagens. Por causa de fotos de uma cerimônia de colação de grau, a Universidade Estácio de Sá…

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STJ decide pela inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito wasser advogados

Devedor de pensão alimentícia pode ser protestado (STJ)

STJ decide pela inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo para incluir o nome de…

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TJGO – Empresa de dedetização terá de indenizar por cobrar 600% a mais que o orçamento

A empresa C. – S. Serviços de Dedetização Ltda. terá de reembolsar, em R$ 4,5 mil, e indenizar,em R$ 5 mil por danos morais, M. L. de A. Consta dos autos que M. contratou a empresa para realizar dedetização, que...
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Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de...
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TJSC – Banco pode reter, no máximo, 30% do salário de cliente para cobrança de dívida

É inadmissível a restrição integral do salário na conta-corrente, com a finalidade de cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntistas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ confirmou autorização para desbloqueio do cartão de crédito...
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Agência Brasil – PEC que muda cobrança de ICMS no comércio eletrônico é aprovada

Após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS) incidente sobre...
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