Reclamação Trabalhista decretada inepta por causa da fonte de letra utilizada na petição inicial

janeiro 10, 2018
Cassio Wasser
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Juiz decreta a inépcia da petição inicial por conta da fonte de letra utilizada na peça wasser advogados consultoria juridica tatuape são paulo
A forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame (segundo sentença)
Embora o Código de Processo Civil não estipule a formatação textual como requisito de admissibilidade da petição inicial, o Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS extinguiu uma reclamação trabalhista por considerar “que a forma de apresentação da petição inicial do procurador do autor torna penosa para o leitor o seu exame”.
De acordo com os autos da Ação Trabalhista RTOrd-0021599-85.2016.5.04.0005, o Juízo chegou a determinar que o procurador do reclamante apresentasse nova versão da inicial, sugerindo o uso de fonte “Times New Roman ou Arial, tamanho 12 e espaçamento normal”. Contudo, diante da inconformidade do autor, o feito foi extinto sem resolução do mérito por inépcia da inicial.
Clique e veja o processo na integra: 0021599-85.2016.5.04.0005

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