Prefeitura aumentou ITBI para contornar limites de reajuste do IPTU

abril 05, 2015
Cassio Wasser
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Prefeitura aumentou ITBI para contornar limites de reajuste do IPTU

 

Na cidade de São Paulo já vigora a nova alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que incide nas compras e transferências de imóveis.

A alíquota, que era de 2%, passou para 3% (aumento de 50%). A base de cálculo do ITBI, que é o montante sobre o qual é aplicado o imposto, é o maior valor entre o valor de transação e o valor venal de referência (preço de mercado estimado pelo poder público).

Nos financiamentos de imóveis feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que incluem imóveis de até 750 mil reais no estado de São Paulo, a alíquota de ITBI aplicada é de 0,5% sobre o valor financiado, até o limite de R$73.256,87 reais.

Sobre o valor que excede o teto de R$73.256,87 reais, financiado ou não, é aplicada a nova alíquota de 3%.

Isso significa que, para um imóvel de 300 mil reais, o valor do imposto passou de R$4.901,14 para R$7.168,57.

Quando é pago o imposto?

O ITBI incide sempre que a transmissão do imóvel for feita a título oneroso, isto é, quando envolve pagamento, permuta, troca ou algum tipo de retorno.

Já nas transferências de imóveis feitas por doação, como de pai para filho, o ITBI não é cobrado. Nesse caso, o imposto incidente é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia de acordo com o estado.

Segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, o ITBI deve ser pago antes de se efetivar o ato ou o contrato sobre o qual ele incide se for feito por escritura pública, ou no prazo de 10 dias de sua data, se feito por instrumento particular.

A diferença entre os dois tipos de documentos é que a escritura é usada nas transferências de imóveis feitas diretamente nos cartórios. Já o instrumento particular é um documento que tem força de escritura pública e permite aos bancos realizar a transferência de imóveis sem precisar recorrer aos cartórios.

Aprovação do aumento

O aumento do ITBI foi aprovado no final do ano passado, por meio do Projeto de Lei nº 16.098/2014, no mesmo dia em que os valores máximos de reajuste do IPTU, que seriam de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para imóveis comerciais, passaram a ser limitados aos tetos de 10% e 15%, respectivamente.

Como forma de contornar o prejuízo com a redução dos limites de reajuste do IPTU, aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura decidiu elevar a alíquota do ITBI.

 

fonte: Exame

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