Agência Senado – CCJ aprova criação de documento único de identificação nacional

Agência Senado – CCJ aprova criação de documento único de identificação nacional

Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da Câmara (PLC)…

Saiba Mais
STJ – Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

STJ – Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e,…

Saiba Mais
Ataque com ransomware WannaCry está sequestrando arquivos de empresas ao redor do mundo 02

Ataque com ransomware WannaCry está sequestrando arquivos de empresas ao redor do mundo

Empresas na Alemanha, Reino Unido, Espanha, Brasil e outros países estão tomando medidas contra ransomware. Malware criptografa arquivos e pede resgate em bitcoins para recuperar dados. Telefónica é uma das maiores afetadas. O ransomware WannaCry está sendo utilizado em um…

Saiba Mais
Ataque com ransomware WannaCry está sequestrando arquivos de empresas ao redor do mundo 03

Hackers param o Poder Judiciário e o Ministério Público em São Paulo

Segundo informação, os hackers solicitam valor em Bitcons para liberação dos computadores… Bitcoin é uma moeda on-line criptografada, cuja emissão independe de qualquer aval governamental. Essas moedas digitais podem ser enviadas pela internet para qualquer lugar do mundo, podendo ser…

Saiba Mais
as-novas-regras

Agência Brasil – MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem

O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 4 no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A...
Saiba Mais
STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança inclusive nas uniões homoafetivas wasser advogados

STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança, inclusive nas uniões homoafetivas

“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute…

Saiba Mais
download

STJ – Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si e o ex-cônjuge a adoção de um menor...
Saiba Mais
156

TRT-10ª – Segunda Turma decide que segurança de clube tem direito à adicional de periculosidade

A partir da vigência da Lei nº 12.740/2012, o artigo 193, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o pagamento de adicional de periculosidade a quem atua com segurança pessoal e patrimonial. Com base no dispositivo, a...
Saiba Mais
tj

TJMS – Empréstimo rural é impenhorável se existente outro penhor em mesma dívida

A pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo que seja dada como garantia hipotecária para financiamento da atividade produtiva. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um pedido de execução de penhora impetrado pela Fazenda Nacional...
Saiba Mais
959c3863bc7bd7666f135ff47525b3af

TRF-1ª – Execução fiscal não pode ser ajuizada contra sucessores de falecido

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra sentença da Vara Única de Janaúba/MG, que extinguiu a execução fiscal com fundamento no CPC/1973, em razão do falecimento do executado...
Saiba Mais