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TRT-3ª – Operador de produção dispensado às vésperas da aposentadoria consegue reintegração no emprego

A garantia de emprego às vésperas da aposentadoria é uma conquista sindical, estipulada em instrumentos coletivos de algumas categorias. Ela visa a impedir que o empregado seja frustrado em sua expectativa de aposentaria próxima, com uma demissão injusta bem quando…

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STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem…

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TJSC – Mais de R$ 1 milhão para representante dispensado sem motivo por empresa de telefonia

TJSC – Mais de R$ 1 milhão para representante dispensado sem motivo por empresa de telefonia

O juiz Ricardo Rafael dos Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou empresa de telefonia a pagar indenização no valor de R$ 1,5 milhão em favor de ex-representante que atuou em seu nome por cerca de…

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STJ – Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

STJ – Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

No caso de pais separados que vivem em países diferentes, o pedido judicial de envio da criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática. Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior…

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TST – Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

TST – Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria M. B. do Brasil de pagar multa por atraso no pagamento de férias a um técnico industrial que recebeu os valores no dia do início da fruição. Embora o…

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TRF-1ª – Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda

TRF-1ª – Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional da sentença, do Juízo Federal da Vara Única de Passos/MG, que julgou procedente o pedido para reconhecer à isenção de imposto de renda…

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TJRS – Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta

TJRS – Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta

Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a sentença de 1º Grau que negou pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia. Caso Na ação…

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MJS Stella24

TST – Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da A. Comércio de Subprodutos Ltda., fabricante de rações animais de Sabará (MG), contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a um auxiliar de…

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Pharmacist

TJSC – Justiça responsabiliza farmácia por venda de remédio distinto do prescrito a paciente

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Laguna e manteve a obrigação de uma rede de farmácias indenizar um consumidor em R$ 5 mil por danos morais. A funcionária do estabelecimento confundiu a receita apresentada pelo…

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TJDFT – Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

TJDFT – Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de danos morais por desistência de negócio de compra e venda de imóveis por umas das partes. De acordo com o colegiado, “a hipótese dos autos é de mero…

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