TJES – Hotel deve pagar direitos autorais por músicas transmitidas nos quartos

TJES – Hotel deve pagar direitos autorais por músicas transmitidas nos quartos

Estabelecimento transmitia as obras musicais em aparelhos de televisão disponibilizados nos quartos dos hóspedes sem o devido recolhimento das taxas. A 2ª Câmara Cível do TJES confirmou a sentença da 10ª Vara Cível de Vitória, que condenou um hotel da…

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TJDFT – Turma mantém absolvição de motorista que em situação de perigo causou acidente e morte

TJDFT – Turma mantém absolvição de motorista que em situação de perigo causou acidente e morte

A 1ª Turma Criminal, em votação unânime, manteve sentença de absolvição de ré que interceptou a trajetória de outro automóvel e causou acidente que  resultou na morte de uma de suas passageiras. O MPDFT recorreu da absolvição em primeira instância, insistindo na condenação no sentido de que…

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Themis 5782

TJMG – Cliente deve ser indenizado por falha na prestação de serviço

Durante viagem ao exterior, consumidor teve cheques furtados e prejuízo superior a R$7 mil. O banco Santander Brasil S.A. e a American Express Company devem indenizar um cliente, solidariamente, em R$17.420, por danos morais e materiais. O consumidor teve seus…

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TSE – Urna eletrônica terá novo layout nas eleições de 2018

TSE – Urna eletrônica terá novo layout nas eleições de 2018

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) ao protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso…

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TRT-3ª – Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa

TRT-3ª – Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa

Estacionar em vaga destinada à pessoa com deficiência ou ao idoso, furar fila, não respeitar as regras de trânsito, procurar levar vantagens sobre o outro, nas mínimas coisas. São exemplos de comportamentos antiéticos e desonestos que, infelizmente, são comuns no…

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TRT-1ª – Trabalhadora é indenizada em R$ 60 mil por assédio sexual

TRT-1ª – Trabalhadora é indenizada em R$ 60 mil por assédio sexual

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a joalheria F. Joias Presentes LTDA – ME ao pagamento de R$ 60 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de escritório que sofreu assédio…

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TJMS – Motociclista pagará R$ 40 mil de indenização por acidente de trânsito

Sentença proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, condenou proprietário e condutor de motocicleta a pagar indenizações no valor total de R$ 40 mil, além de uma pensão, a uma mulher que ficou…

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TJES – Cãozinho morto por intoxicação alimentar leva fabricante de ração a indenizar família em R$ 12 mil

TJES – Cãozinho morto por intoxicação alimentar leva fabricante de ração a indenizar família em R$ 12 mil

O sharpei Bud tinha 11 meses quando começou a emagrecer e recusar ração, vindo a falecer após internação. Uma fabricante de ração deve indenizar em R$ 4 mil por danos morais, cada um dos três integrantes de uma família que…

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STJ – Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente

STJ – Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo estado da Paraíba a um homem vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por…

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STJ – Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem

STJ – Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de remição de pena feito por uma detenta do Paraná, tendo como fundamento sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Defensoria Pública impetrou habeas corpus…

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