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Veja como ser indenizado por erros do INSS 2

Veja como ser indenizado por erros do INSS

INSS tem sido condenado judicialmente a indenizar de R$5.000 a R$30.000, segundo levantamento do CPJUR Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge…

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STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança inclusive nas uniões homoafetivas wasser advogados

STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança, inclusive nas uniões homoafetivas

“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute…

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Three ways crossroad - man, woman or transexual

Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual (TJSP)

Alteração será feita sem cirurgia de redesignação sexual…  A juíza Juliana Dias Almeida Filippo, da 1ª Vara Judicial de Cândido Mota, atendeu a pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a…

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TRT-1ª – Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento M. e N. que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio...
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CEF deve devolver valores pagos por ex-compradores de imóvel leiloado em execução extrajudicial

Eles queriam a restituição do imóvel, mas, como isso não era possível, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou correta a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. ​ Com esse entendimento, a…

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Saiba como fica o peticionamento e atendimento do Judiciário Paulista durante o recesso forense 2016/2017 (fonte TJSP)

Veja como vai funcionar o atendimento e peticionamento eletronico do TJSP durante o final de ano (2016/2017) Durante o período do Plantão Especial de final de ano do Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai de 20 de dezembro…

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Empregado que apresentou conversas de Skype obtidas ilicitamente não consegue indenização por assédio moral (TRT3)

Um auxiliar financeiro administrativo que trabalhou em uma empresa de comércio e importação de peças e máquinas procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a ex-empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por assédio moral. O motivo: em determinado momento,…

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suspensas-em-todo-o-pais-acoes-sobre-alteracao-do-indice-de-correcao-do-fgts-stj

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS (STJ)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas…

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Confusão patrimonial justifica a desconsideração inversa da personalidade jurídica (STJ)

A confusão patrimonial e o desvio de finalidade autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter decisão de…

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pirataria-corporativo

Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido

Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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