Category Archive for "Sem categoria"

TRT-3ª – Turma confirma justa causa a gestante por atrasos e faltas ao serviço

TRT-3ª – Turma confirma justa causa a gestante por atrasos e faltas ao serviço

A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa. No caso, foi reconhecida a situação de “desídia no desempenho das respectivas funções” prevista…

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TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli

TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube contra decisão que o condenou a pagar diferenças relativas ao direito de arena ao jogador Diego Tardelli Martins pelo período…

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Técnico de enfermagem receberá adicionais de penosidade e insalubridade

Técnico de enfermagem receberá adicionais de penosidade e insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade,…

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Empresa de ônibus indenizará R$50mil a passageiro cadeirante

Empresa de ônibus indenizará R$50mil a cadeirante (TJSP)

Diversas vezes o elevador para cadeirantes não funcionou e motoristas e cobradores não ofereceram ajuda, segundo testemunha do processo… O Tribunal de Justiça de São Paulo, 22ª Câmara de Direito Privado, condenou empresa de transporte público do município de Taboão…

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Avon multada por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

  Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a empresa e sustentava que não havia recebido as verbas no prazo legal Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação…

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Veja como ser indenizado por erros do INSS 2

Veja como ser indenizado por erros do INSS

INSS tem sido condenado judicialmente a indenizar de R$5.000 a R$30.000, segundo levantamento do CPJUR Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge…

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STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança inclusive nas uniões homoafetivas wasser advogados

STF iguala cônjuge e companheiro para fins de herança, inclusive nas uniões homoafetivas

“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute…

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Justiça autoriza retificação de nome e gênero em registro de transexual (TJSP)

Alteração será feita sem cirurgia de redesignação sexual…  A juíza Juliana Dias Almeida Filippo, da 1ª Vara Judicial de Cândido Mota, atendeu a pedido de um transexual e determinou a retificação do nome no assento de nascimento civil e a…

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TRT-1ª – Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento M. e N. que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio...
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cef-deve-devolver-valores-pagos-por-ex-compradores-de-imovel-leiloado-em-execucao-extrajudicial

CEF deve devolver valores pagos por ex-compradores de imóvel leiloado em execução extrajudicial

Eles queriam a restituição do imóvel, mas, como isso não era possível, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou correta a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. ​ Com esse entendimento, a…

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