Archive for junho, 2017

STJ – Balança de farmácia está isenta de fiscalização do Inmetro

STJ – Balança de farmácia está isenta de fiscalização do Inmetro

As balanças disponíveis gratuitamente nas farmácias para uso do público não estão sujeitas à fiscalização periódica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao…

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TJSP condena concessionária e Municipalidade de Presidente Venceslau a indenizarem por alagamento em imóvel

TJSP condena concessionária e Municipalidade de Presidente Venceslau a indenizarem por alagamento em imóvel

Danos foram ocasionados por obra realizada na rodovia e geraram indenização de 20mil de danos morais e R$13mil de danos materiais. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Gabriel…

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Agência Brasil – Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser

Agência Brasil – Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser

Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi…

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[NNEGOCIOS - 1]  DIARIO/NNEGOCIOS/1_MATERIAL ... 31/05/1

Motociclista será indenizada por queda em buraco não sinalizado

Vitima sofreu escoriações e luxação no ombro e receberá R$3.000 de danos morais. A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª…

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Site esclarece dúvidas sobre adoção

Site esclarece dúvidas sobre adoção

Portal “Adotar” do TJSP facilita acesso a informações. O site Adotar www.adotar.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão da população de que a adoção, muito mais do que uma…

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STJ – Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

STJ – Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória). Ao julgar recurso sobre o assunto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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STJ – Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

STJ – Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à sessão se manifeste, para só depois decidir sobre o pedido de cárcere cautelar formulado pelo Ministério…

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TRF-3ª – Banco é condenado a indenizar criança por danos morais e estéticos devido a acidente dentro de agência

TRF-3ª – Banco é condenado a indenizar criança por danos morais e estéticos devido a acidente dentro de agência

Menino de quatro anos se pendurou em um balcão desparafusado e teve a mão direita esmagada. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização por danos morais…

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Veja como ser indenizado por erros do INSS 2

Veja como ser indenizado por erros do INSS

INSS tem sido condenado judicialmente a indenizar de R$5.000 a R$30.000, segundo levantamento do CPJUR Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge…

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TJSC – Banco sofre condenação por impor atendimento na calçada para cliente cadeirante

TJSC – Banco sofre condenação por impor atendimento na calçada para cliente cadeirante

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma cadeirante, cujo ingresso em agência bancária foi impedido apesar da existência de acesso especial para deficientes físicos….

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