Archive for abril, 2017

Juiz nega dano moral a aluno cujo celular foi tomado pelo professor em sala de aula 11

Juiz nega dano moral a aluno cujo celular foi tomado pelo professor em sala de aula

  “No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro herói nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu “múnus” com altivez de caráter…

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TJSC – Consumidor paga meses de TV por assinatura mesmo sem ter regularidade nos sinais

TJSC – Consumidor paga meses de TV por assinatura mesmo sem ter regularidade nos sinais

A 5ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de TV por assinatura a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que teve problemas com a prestadora de serviços ao sofrer queda de sinal e solicitar...
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TRF-4ª – Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço

TRF-4ª – Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de serviço

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de...
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STJ – Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel

STJ – Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel

Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a...
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TRT-3ª afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador

TRT-3ª afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador

Acompanhando o voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a prescrição para herdeiros menores do empregado falecido, negando provimento ao recurso da empresa atuante em usinas de açúcar e álcool....
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TRF-1ª – Habeas Corpus só é cabível nas hipóteses de restrição de liberdade

TRF-1ª – Habeas Corpus só é cabível nas hipóteses de restrição de liberdade

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus contra ato do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do...
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TJMS – Empréstimo rural é impenhorável se existente outro penhor em mesma dívida

TJMS – Empréstimo rural é impenhorável se existente outro penhor em mesma dívida

Uma decisão do Tribunal de Justiça garantiu ao agricultor R.E.S., da comarca de Costa Rica, que os valores de seu empréstimo rural não fosse penhorado pelo Banco B.S.A., o qual já havia penhorado bens do ruralista. A decisão, unânime, foi...
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TJGO – Juiz nega danos morais a mulher que processou noivo por desistir de casamento

TJGO – Juiz nega danos morais a mulher que processou noivo por desistir de casamento

O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização, por danos morais e materiais, formulado por uma mulher contra seu ex-noivo em razão do cancelamento, dias antes, da cerimônia de casamento....
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STJ – Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

STJ – Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com matrícula própria, localizado atrás de um bem de família e...
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TST – Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

TST – Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela...
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