Archive for outubro, 2015

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Laboratório médico indenizará homem diagnosticado em exame falso-positivo de HIV

A 5ª Câmara Civil do TJ manteve a condenação de um laboratório médico ao pagamento de indenização material e moral, na quantia total de R$ 5,17 mil, a um homem que fez exames de rotina e recebeu o diagnóstico falso-positivo...
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Restaurante lucra com estacionamento, mas deve arcar com os riscos de furto no local

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que obriga um restaurante a pagar indenização material, no importe de R$ 4,5 mil, em favor de um homem que teve sua moto furtada no estacionamento do estabelecimento do ramo...
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Aprovado em plenário o texto final do Novo Código de Ética

O texto definitivo do Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que regerá a advocacia a partir de 2016, foi aprovado pelo Plenário da entidade na segunda-feira passada (19), na sessão ordinária referente a outubro. O presidente...
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TSE adotará aplicativo móvel para eleitor auditar resultado das Eleições 2016

Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que...
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Tender moment between a father and newborn baby boy

Homem ganha direito de ampliar a licença-paternidade depois da morte da esposa

Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em...
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Dificuldades econômicas, psicológicas ou existenciais não constituem salvo-conduto para a prática de crime

Acusado de roubo alegava que praticou o delito sob estado de necessidade A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de roubo a um funcionário dos Correios. Em sua defesa, o...
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Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a aposentadoria por invalidez, concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), gera apenas presunção quanto a extensão da incapacidade do segurado. Ela não pode ser...
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Carteira de Trabalho -  Foto de Frederico Haikal

Caixa deve fornecer extrato de FGTS referente ao período de 30 anos

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu, por intermédio de ação civil pública, a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal (CEF) em conceder extrato completo de análise das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer...
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TRF-4 impede Receita Federal de penhorar veículo de idoso

A Justiça vedou a penhora de um automóvel como garantia do pagamento da dívida de um idoso, entendendo que a medida violaria a dignidade humana. O morador de Porto Alegre, de 86 anos, e sua mulher, de 83, utilizam o...
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Aprovado Programa de Combate ao Bullying

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (15), proposta que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o objetivo de prevenir e combater a prática de bullying em todo o território nacional. O texto define intimidação sistemática (bullying)...
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