Archive for agosto, 2015

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TRF-3ª – Brasileira é condenada por tentar entrar nos EUA com passaporte falso

Acusada foi deportada para o Brasil após autoridades americanas a flagrarem tentando entrar nos Estados Unidos com o documento falso A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação pelo crime de uso de documento...
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TJRS – Banco indenizará por saque de dinheiro falso

O Banco B. S/A pagará indenização de R$ 5 mil a mulher que recebeu notas falsas no caixa do banco. Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS concederam a indenização por danos morais. Caso A parte autora da ação...
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TRT-15ª – Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização por danos morais

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso de uma empresa fabricante de balas e doces, que foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de...
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TRT-24ª – Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função

Por unanimidade, os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram decisão da 2ª Vara do Trabalho de Dourados que determinou pagamento de acréscimo salarial a motorista de ônibus por acúmulo de função. A partir...
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STJ – Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato

Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não...
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TRT-2ª – Só há falso testemunho quando as declarações não coincidem com fatos provados ou incontroversos

Uma ex-empregada da rede de lanchonetes M D. entrou com recurso contra sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, para questionar a multa aplicada às testemunhas indicadas por ela, por falso testemunho. A 11ª Turma do TRT da...
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STJ Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica

Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica (STJ)

Decisão do STJ autorizou empresas a questionarem a desconsideração da personalidade jurídica – prática que permite a penhora de bens e contas bancárias de sócios e ex-executivos para o pagamento de dívidas de empresas. A medida foi concedida após reavaliação…

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TST – Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela R. P. Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. De acordo com a Sétima Turma...
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TJES – Site de compras online condenado em R$ 3,5 mil

Um site de compras online foi condenado pelo juiz da 1ª Vara de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho, ao pagamento de R$ 3 mil como reparação pelos danos morais sofridos por uma consumidora após a mesma adquirir um pacote para viagem...
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TST – Mãe adotante demitida no início do processo de adoção terá direito à licença-maternidade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, A. C. Financiamento e Investimento S.A. a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante a uma analista de sistema de Jundiaí (SP) demitida seis dias após iniciar processo...
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