Archive for maio, 2015

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TJMS – Clínica é condenada por incluir funcionária no quadro de sócios

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.C.S. contra clínica médica, condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 dedanos morais em razão da inclusão indevida da autora no quadro de sócios. Afirma...
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materia4

TJSP – Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas para condenar uma lanchonete a pagar R$ 8.175 por danos morais a um cliente que sofreu ofensa racista....
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TJSP – Falsa advogada é condenada por estelionato

Uma mulher foi condenada pela 20ª Vara Criminal Central pelo crime de estelionato por ter obtido vantagem ilícita ao se fazer passar por advogada que se propôs a defender os interesses de um casal. A pena foi fixada em 1...
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Law and Order

TRT-3ª – Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece, atualmente, o alcoolismo crônico como doença, sob o título de – Síndrome de dependência do álcool -. E o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que, no caso de alcoolismo...
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STJ – Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos

Uma empresa de ônibus terá de pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que ficou paraplégico após acidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a...
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TJSP condena suposto credor por dívida não comprovada

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou suposto credor de falecido a pagar R$ 25 mil a título de custas e despesas processuais. De acordo com o processo, o homem propôs ação sob...
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Hospital indenizará famílias por troca de bebês

A 1ª Vara Cível de Cerqueira César condenou a Santa Casa de Misericórdia a pagar R$ 210 mil por danos morais pela troca de dois bebês na maternidade. Com o passar do tempo, um dos casais percebeu que as características...
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TRT-7ª – Empregada asmática recebe indenização por danos morais devido ao agravamento da doença

A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa C. S/A a pagar uma indenização por danos morais a uma empregada que sofre de asma alérgica e teve a doença agravada devido ao desempenho...
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TRT-15ª – Transportadora que obrigou motorista a cumprir horas extras em excesso é condenada por dano moral

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma transportadora ao pagamento de R$ 5 mil como indenização por danos morais por obrigar um motorista de caminhão, no decorrer do contrato de trabalho, a cumprir horas extras em excesso, além de não...
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Black and white image of a young woman crying and covering her f

Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente

“a presunção de hipossuficiência da mulher, a implicar a necessidade de o estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade existente, constitui-se em pressuposto de validade da própria lei” (Laurita Vaz) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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