Archive for abril, 2015

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TJCE – Casal ganha direito de adotar filho sem inscrição prévia em lista de adoção

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu para casal de São Paulo o direito de adotar criança de dois anos que já era criada por eles desde o nascimento. A decisão, proferida na quarta-feira (15/04),...
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TJGO – Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada

Os advogados J. O. C. e C. R. P. C. serão indenizados em R$ 30 mil, cada, por danos morais, pelo Estado de Goiás. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a...
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TJDFT – Empresário é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direito autoral

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância em que empresário foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a um fotógrafo, por fazer publicidade utilizando fotos do profissional sem permissão e sem dar o crédito...
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TJSC – Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização

Um motorista do norte do Estado será indenizado em R$ 4 mil após sofrer danos morais com a conduta abusiva de policiais militares daquela região. Os agentes promoveram alteração no boletim de ocorrência que registrou acidente de trânsito com o...
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TJGO – Danos morais por causa de morte independem de prova

Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha entendeu que os danos morais independem de prova, em caso de morte de ente familiar. A análise foi dada em referência a uma apelação cível interposta por uma empresa condenada, em primeiro...
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TRT-3ª – Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes

A Justiça Federal condenou a dois anos de prisão um homem por ter cometido o crime conhecido como coação no curso do processo. A decisão é da juíza federal Lorena de Sousa Costa, da 1ª Vara Federal de Jales/SP. De...
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TRF-3ª – Homem é condenado por coação a funcionários de sua empresa

A Justiça Federal condenou a dois anos de prisão um homem por ter cometido o crime conhecido como coação no curso do processo. A decisão é da juíza federal Lorena de Sousa Costa, da 1ª Vara Federal de Jales/SP. De...
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TRT-15ª – Empresa é condenada a indenizar trabalhador que sofreu perda auditiva

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve condenação imposta à reclamada, uma empresa fabricante de produtos que atendem diversos segmentos da indústria automotiva e petroquímica, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor aproximado de R$ 773 mil e a...
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TJES – Justiça concede liminar contra o Detran sob pena de multa de R$ 10 mil

O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, Marcos Antônio Barbosa de Souza, concedeu liminar em favor de R.M.C., que havia ajuizado uma ação contra o Departamento de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN/ES), para que...
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TJGO – Mulher que caiu de ônibus em movimento será indenizada

O juiz Leonardo Aprígio, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou a empresa R. A. a indenizar uma mulher que caiu de um ônibus em movimento. A vítima receberá indenização por danos morais e estéticos, arbitrados em R$...
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