Archive for janeiro, 2015

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TJGO – Pais perdem a guarda de trigêmeos após abandono de 43 dias em maternidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, que decretou perda do poder familiar de pais que abandonaram trigêmeos recém-nascidos no...
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DPU – Portadora de câncer de mama obtém aposentadoria por invalidez

L.S., 46, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez. Portadora de carcinoma ductal infiltrante, ela teve o benefício do auxílio-doença – que recebeu por dois anos – cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro...
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TJDFT – Concessionária é condenada por entregar carro zero quilômetro com avarias

O Juiz de Direito Substituto da Quarta Vara Cível de Brasília condenou a D. D. B. de Veículos S.A a indenizar consumidora no valor referente a peças novas genuínas e a mão de obra necessárias ao conserto de avarias de...
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TJSP – Estado é condenado a indenizar homem atingido por bomba de efeito moral

Por decisão unânime, a 3ª Câmara de Direito Público da Corte paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização por danos morais e materiais a um catador de material reciclável de Barretos, atingido pela explosão de uma bomba de...
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TJRS – Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada. Caso Após o divórcio,...
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TST – Banco se isenta de indenização a gerente por acesso a conta bancária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco B. S.A. da condenação ao pagamento de indenização a uma gerente por quebra do sigilo bancário de sua conta. Para a Turma, o monitoramento indiscriminado de contas-salário dos empregados...
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TJDFT – Banco terá de indenizar por manter cobrança de dívida em cartão clonado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso. Extrai-se dos autos que em setembro/2013 o...
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TJMG – Síndico terá que indenizar moradores

O síndico de um prédio em Contagem terá que indenizar quatro moradores em R$ 3 mil por danos morais, para cada um, por abuso de suas funções. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
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STJ – Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos. No...
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TJGO – Mulher terá de desocupar imóvel do pai

Filha deverá desocupar imóvel onde morava desde 1989, para que possa ser restituído a seu pai. Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada. A...
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