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4ª nega levantamento de sigilo em denúncia anônima
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a recurso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e manteve em sigilo nome do autor de uma denúncia contra uma professora da instituição. Conforme a decisão...
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Rescisão indireta não impede estabilidade da gestante
Se a rescisão indireta do contrato de trabalho é reconhecida, assim como o estado de gravidez da trabalhadora ao tempo do encerramento contratual, cabe a condenação do empregador ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante, na forma...
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saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição,...
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