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Agência Brasil – Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público

Agência Brasil – Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público

O Diário Oficial da União publica hoje (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações, estando atentos até mesmo ao uso de uma linguagem...
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Couple Looking at Each Other

TJSP – Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

Alteração prescinde de cirurgia de mudança de gênero. O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de...
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Voce tem ate 31 DE AGOSTO para aderir ao parcelamento de débitos tributários (PERT)

Voce tem ate 31/08 para aderir ao parcelamento de débitos tributários (PERT)

Divida ativa, execução fiscal, parcelamentos ativos ou rescindidos, ou em discussão judicial podem ser parcelados com redução de juros e multas O que é O PERT Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e...
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