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Conheça o TJSP Mobile para consultar processos
O TJSP Mobile está disponível para IOS e Android, e permite a consulta de processos, e o acesso às movimentações e às pastas digitais. Seguro, intuitivo, e prático, existe para facilitar o acesso e consulta aos serviços oferecidos pelo Judiciário...
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Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código Civil de 2002
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os Embargos do Devedor, extinguindo execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para a cobrança de operação de crédito rural cedido à União pela MP 2.196-3/2001, pela ocorrência...
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Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica
Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ....
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